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Termos de Uso

Regras para uso do ChurchDesign

Este documento explica as condições de uso do ChurchDesign, o funcionamento de assinaturas e créditos, as limitações próprias da inteligência artificial e as responsabilidades de cada parte.

Versão 1.3 • Vigência a partir da publicação

1. Aceitação destes Termos

Ao criar uma conta, contratar um plano, adquirir créditos ou utilizar recursos do ChurchDesign, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade vigente.

Quando houver alteração relevante destes Termos, o ChurchDesign poderá solicitar novo aceite ou apresentar aviso adequado antes da continuidade do uso.

2. O que é o ChurchDesign

O ChurchDesign é uma plataforma de apoio à criação de peças visuais para igrejas e organizações relacionadas, utilizando recursos digitais e inteligência artificial generativa.

O serviço pode incluir geração de artes, adaptações de formato, correções, composição com imagens, tratamento de referências, uso de logotipos, fotografias e outros elementos enviados pelo usuário.

3. Inteligência artificial e natureza dos resultados

O usuário reconhece que parte dos resultados é produzida por inteligência artificial generativa e, por isso, pode apresentar variações entre uma geração e outra.

Diferenças meramente estéticas inerentes à geração por IA não constituem, por si só, falha técnica do serviço.

4. Créditos e operações

Os planos do ChurchDesign utilizam créditos para determinadas operações. O custo em créditos pode variar conforme o tipo de operação executada.

5. Planos, cobrança e renovação

Os planos pagos são assinaturas recorrentes, cobradas de acordo com a periodicidade e o valor apresentados ao usuário no momento da contratação.

A assinatura é renovada automaticamente até o cancelamento. Alterações de preço, quando aplicáveis, serão comunicadas de forma adequada antes de produzirem efeitos sobre cobranças futuras.

O processamento dos pagamentos pode ser realizado por empresa especializada de pagamentos. O ChurchDesign não precisa armazenar os dados completos do cartão do usuário para operar a assinatura.

6. Cancelamento, arrependimento e reembolso

O usuário pode solicitar o cancelamento da renovação da assinatura pelos canais disponibilizados pelo ChurchDesign.

Pedidos relacionados a arrependimento, reembolso, cobrança indevida ou cobrança duplicada serão tratados conforme estes Termos, as condições da contratação e a legislação brasileira aplicável, inclusive as normas de proteção do consumidor quando cabíveis.

O cancelamento da renovação impede cobranças futuras, mas não significa, por si só, estorno automático de valores já pagos, sem prejuízo dos direitos assegurados por lei.

Quando a legislação garantir direito de arrependimento ou outra forma obrigatória de restituição, o ChurchDesign respeitará esse direito.

7. Conteúdo enviado pelo usuário

O usuário continua titular dos direitos que possuir sobre os arquivos enviados ao ChurchDesign.

Ao enviar fotografias, logotipos, marcas, referências, artes ou outros materiais, o usuário declara possuir autorização ou direitos suficientes para utilizá-los e para permitir seu processamento dentro do ChurchDesign.

O usuário concede ao ChurchDesign uma licença limitada, não exclusiva e estritamente necessária para armazenar, processar, adaptar e utilizar esses arquivos apenas para prestar as funcionalidades solicitadas.

8. Fotografias de pessoas, marcas e direitos de terceiros

O usuário é responsável por utilizar apenas imagens, marcas e materiais para os quais possua autorização, licença ou outra base legítima de uso.

O ChurchDesign não autoriza o usuário a violar direitos autorais, direitos de imagem, marcas, privacidade ou quaisquer outros direitos de terceiros.

9. Uso das artes geradas

O usuário pode utilizar as artes entregues pelo ChurchDesign para comunicação institucional, redes sociais, eventos, divulgação, impressão e outras finalidades lícitas, respeitados os direitos de terceiros e as regras aplicáveis.

Como parte do conteúdo pode ser gerado por inteligência artificial, o ChurchDesign não garante exclusividade absoluta sobre estilos, ideias, elementos genéricos ou características que possam também aparecer em resultados de terceiros.

10. Uso proibido

11. Disponibilidade e serviços de terceiros

O funcionamento do ChurchDesign depende de infraestrutura tecnológica, serviços de inteligência artificial, banco de dados, hospedagem e meios de pagamento fornecidos por terceiros.

Podem ocorrer indisponibilidades temporárias, manutenção, atrasos ou falhas externas. O ChurchDesign buscará restaurar o serviço e tratar operações afetadas de forma razoável, mas não garante disponibilidade ininterrupta de 100%.

12. Conta e segurança

O usuário deve manter suas credenciais protegidas e utilizar a conta apenas dentro das permissões concedidas. Cada igreja possui ambiente próprio, e o compartilhamento de acessos deve respeitar os limites do plano contratado.

13. Limitação de responsabilidade

O ChurchDesign responde nos limites previstos pela legislação aplicável. Nada nestes Termos pretende excluir direitos obrigatórios do consumidor ou afastar responsabilidade que não possa ser legalmente limitada.

O usuário é responsável pela revisão final e pela decisão de publicar ou utilizar uma arte gerada, especialmente quanto a textos, dados de eventos, imagem de pessoas, marcas e materiais de terceiros.

14. Suspensão e encerramento de conta

O ChurchDesign poderá suspender ou encerrar contas em caso de fraude, abuso, tentativa de invasão, violação grave destes Termos ou obrigação legal, sempre observando os direitos aplicáveis e as circunstâncias do caso.

15. Alterações do serviço

Funcionalidades, limites e recursos podem evoluir ao longo do tempo. Mudanças relevantes que afetem de forma material uma contratação vigente serão comunicadas de modo apropriado.

16. Propriedade intelectual e proteção da marca

ChurchDesign™, sua identidade visual, logotipo, interface, textos, elementos gráficos, organização visual, materiais institucionais e demais ativos próprios são de titularidade de TERRAFORTE EMPREENDIMENTOS ou utilizados sob sua autorização.

É proibida a reprodução, cópia, imitação, adaptação ou utilização comercial não autorizada desses elementos de forma que possa gerar confusão, associação indevida ou aproveitamento da identidade do ChurchDesign.

Esta cláusula não transfere ao ChurchDesign a titularidade dos arquivos, fotografias, logotipos ou demais conteúdos enviados pelo usuário, que permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.

17. Legislação e atendimento

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais conflitos serão tratados de acordo com as regras legais aplicáveis, inclusive aquelas relativas ao foro do consumidor quando cabíveis.

Canal de atendimento: olivertech.ce@gmail.com

18. Identificação do fornecedor

Responsável pelo ChurchDesign: TERRAFORTE EMPREENDIMENTOS

CNPJ/CPF: 42.483.175/0001-47

Endereço: Rua Joaquim Felício, 1539, Guajeru, Fortaleza-CE

E-mail: olivertech.ce@gmail.com